A resposta da maioria das pessoas é não. O motivo quase sempre é o mesmo: o medo de enfrentar problemas jurídicos no futuro. Mas será que esse receio é sempre justificado? A resposta é: em muitos casos, sim. É possível adquirir um bem pertencente a um espólio com segurança. O que determina isso não é o fato de o bem fazer parte de um inventário, mas a forma como a negociação é conduzida. Em diversas situações, a legislação permite que a venda seja realizada, inclusive mediant

As Principais Alterações na Lei de Busca e Apreensão O processo de retomada de bens alienados fiduciariamente passou por mudanças drásticas nos últimos anos, principalmente com a consolidação de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a promulgação da Lei nº 14.711/2023 (conhecida como o Marco Legal das Garantias). As regras atuais tornaram o procedimento mais célere e favorável aos credores: Notificação Simplificada O banco não precisa mais entregar a notifica

Saiba como é possível processar um banco. Pagar juros altos para o banco é algo frustrante, em razão do desgaste que é saber que está pagando juros altos e não poder fazer nada e também pelo fato de ser prejudicado em parte dos seus rendimentos. A boa notícia é que quem sofre cobrança abusiva por parte dos bancos e financeiras não precisa ficar parado pagando todo o financiamento sem ter nenhuma atitude. O Código de Direito do Consumidor é bem claro e esclarece que a cobr